Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

 

SOEDRAL SOCIEDADE ELETRICA HIDRAULICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.848.025/0005-03, com sede na Av. Jean Khoury Farah, 400 - Artur Alvim, São Paulo - SP, 08295-015, considera como relevantes os registros dados pessoais deixados por você “Titular de Dados Pessoais” na utilização do Site onde apresentamos nossos produtos e serviços. Servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma objetiva e transparente, quais dados pessoais serão obtidos e como eles poderão ser utilizados, nos termos da Lei 13.709/20, Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Esta política se aplica a todos os Colaboradores, Consumidores, Clientes, Parceiros e/ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular, Co Controlador e/ou Operador de Dados Pessoais, onde SOEDRAL tenha o papel de Controlador, e esclarece como os dados pessoais são tratados nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento até a sua eliminação, o que se aplica para todos os usuários do nosso site e demais serviços, online e off-line. Sendo resguardados à SOEDRAL os direitos de realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

A presente Política requer o consentimento do “Titular de Dados Pessoais”, que ocorrerá de forma expressa, ao clicar no botão “Continuar ou Aceito” disponível no Site, ou pela utilização efetiva de qualquer serviço da SOEDRAL, registrando sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual, você, “Titular de Dados”, concorda com a coleta e demais tratamentos de seus dados pessoais pela SOEDRAL, aceitando os termos e condições expostos na presente Política de Privacidade

 

Os dados de menores de 18 (dezoito) anos de idade serão tratados, apenas em situações excepcionais, sempre precedidos de consentimento expresso pelo responsável legal, nos termos Lei nº 13.709/2018.

 

1 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais.

Para os fins desta Política, deve-se considerar as seguintes definições e descrições:

 

Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas.

 

Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

 

Dados Pessoais Sensíveis: São Dados Pessoais que fazem referência à convicção religiosa, condição de saúde, origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, filiação a sindicato ou à organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica e aspectos biométricos ou genéticos.

 

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador.

 

Controlador: pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

Operador: pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

 

Tratamento de dados: Toda operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Cookies: Pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita nosso website.

 

2 - OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

 

SOEDRAL poderá coletar os seguintes dados pessoais, mas não se limitando a estes, como: nome completo, nome empresarial; data de nascimento; • número e/ou imagem do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; endereço completo; números de telefone, WhatsApp; endereço de e-mail; dados bancários referentes à cobrança (banco, agência e número de conta bancária; bandeira, número, validade e código de cartões de crédito);

 

3 – A FORMA DE COLETA

 

A coleta de Dados Pessoais, pela SOEDRAL, pode ocorrer nas seguintes situações, por exemplo, mas não exclusivamente, quando:

 

  • O “Titular de Dados Pessoais” visita a Plataforma do nosso Site: www.https://soedral.com.br/ ou outros canais de comunicação (telefone, Whatsapp e e-mails) da Soedral, buscando por informações e/ou efetuando compras de nossos produtos e serviços;
  • Cadastra de seus dados para emissão de Nota Fiscal, para emissão de cobrança (Boleto, Cartão de Crédito, PIX), e entrega do produto adquirido;
  • Cadastra login e senha para acesso aos seus dados, ao histórico de suas compras e/ou para acompanhamento de entrega dos produtos adquiridos;
  • Por meio de e-mail do Recrutamento e Seleção “selecao@soedral.com.br” para recebimento de currículos.
  • Por meio de campanhas de marketing ou campanhas promocionais;
  • Quando coletamos informações através de cookies, IP, bem como quando o “Titular de Dados Pessoais” preenche formulário para ter acesso à informação adicional de algum produto ou serviço;
  • Por meio de fontes públicas (por exemplo: agências, órgão de proteção ao crédito) ou quando os dados são públicos ou tornados públicos pelo titular;

 

 

4 – DA FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

Os dados coletados ou recebidos a partir da utilização do Site ou outro canal de atendimento da Soedral, são necessários e se destinam às seguintes finalidades:

 

  1. Possibilitar que a SOEDRAL identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  2. Possibilitar acesso rápido do Titular à nossa equipe de atendimento comercial;
  3. Possibilitar que a SOEDRAL elabore contratos comerciais, processe as ordens de serviços, e emita Notas Fiscais e os documentos financeiros correspondentes.
  4. Possibilitar o processamento de cobranças (Boleto, Cartão de Crédito, PIX) em face do Titula, por ocasião de compras de produtos e serviços da SOEDRAL.
  5. Possibilitar que a SOEDRAL envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita, com acompanhamento pelo Titular da entrega do produto adquirido
  6. Possibilitar que a SOEDRAL estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
  7. Possibilitar que a SOEDRAL utilize os dados fornecidos pelo Titular em Pesquisas de satisfação do Cliente e de mercado; para inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos; na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
  8. Possibilitar que a SOEDRAL utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
  9. Possibilitar que a SOEDRAL utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
  10. Possibilitar que a SOEDRAL utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
  11. Possibilitar que a SOEDRAL utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
  12. Personalizar e aprimorar nosso Site;
  13. Avaliar a eficácia das campanhas publicitárias que eventualmente veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para o Titular;
  14. Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
  15. Enviar mensagens por correio eletrônico (e-mail), aplicativo próprio ou de mensagens, quando o Titular consente o recebimento de newsletter, oferecendo acesso a conteúdo, notícias, informações comerciais, produtos e serviços;
  16. Fornece, sempre que requerido pelo “Titular de Dados Pessoais”, informações sobre a coleta, tratamento, arquivamento, processamento e eliminação dos seus dados;
  17. Cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulatórias;
  18. Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

 

A SOEDRAL, igualmente, fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em Feiras e Eventos, entre outros que serão especificados no momento da coleta.

 

 

    1. - TEMPO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Os dados fornecidos pelo Titular, via Site, serão mantidos armazenados pelo período estritamente necessário para os fins dos quais foram coletadas; de acordo com prazos legais vigentes ou até que o usuário solicite a sua eliminação.

 

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

 

O Usuário terá acesso aos seus Dados Pessoais e o respectivo prazo de guarda, sempre que solicitar.

 

6 - HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO

 

O tratamento dos Dados Pessoais, pela SOEDRAL, conforme sua finalidade, sempre será autorizado por uma das seguintes bases legais:

 

  • Consentimento do Titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Cumprimento de obrigação contratual ou procedimentos pré-contratuais que envolvam o Titular;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • Proteção ao Crédito;
  • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

 

Sempre que possível, as bases legais serão informadas no momento da coleta dos Dados Pessoais.

 

7 - DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

 

SOEDRAL não irá repassar, alugar ou vender os Dados Pessoais. Os dados que coletamos ou que o Titular nos fornece, são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

 

  • Com empresas parceiras, colaboradores e terceiros contratados para a execução de atividades e serviços em nome da SOEDRAL;
  • Sempre que o compartilhamento for necessário para o cumprimento do requisito legal/regulatório e cumprimento do contrato;
  • Compartilhamento entre os setores da SOEDRAL, para atender o fluxo dos processos internos, de acordo com as bases legais definidas e finalidades prescritas. O compartilhamento ocorrerá através de sistema eletrônico de comunicação, sistemas de rede corporativo, ou através de documentos físicos ou digitais.
  • Para cobrança e faturamento de compras de produtos ou serviços;
  • Em caso de solicitação de portabilidade dos dados pessoais para terceiros, a pedido do “Titular de Dados Pessoais”;
  • Para administração interna, como por exemplo, mas não se limitando: estratégia de logística, planejamento e desenvolvimento de novos produtos e serviços, gerenciamento de risco, defesa de sua segurança, integridade de produtos e serviços;
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

Deixamos claro que realizamos tais compartilhamentos de dados somente quando necessário, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

 

SOEDRAL não se responsabiliza pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam os dados pessoais que você possa vir a fornecê-los.

 

8 – DOS COOKIES

 

Quando o Titular acessar e utilizar nosso Site, a SOEDRAL receberá e armazenará automaticamente informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que o Titular fornece.

 

O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e aplicativos, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do TITULAR em aplicativos, sites ou outros serviços.

 

O usuário poderá gerenciar o uso de cookies através do seu navegador, podendo aceitar, rejeitar ou excluir. A alteração no gerenciamento de cookies poderá fazer com que certas funcionalidades ou serviços do Site não funcionem.

 

Além dos cookies, a SOEDRAL poderá utilizar outras tecnologias de rastreamento, que permitam contabilizar acessos, fornecer serviços, identificar IP, tipo de navegador, localizador de acesso do Site, identificador único de dispositivo, endereço MAC, URLs visitadas, e outros.

 

 

9 – DA SEGURANÇA

 

SOEDRAL adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e suas informações. Estas medidas de segurança nos auxiliam na prevenção de fraudes, acessos não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais da SOEDRAL contratados, terceirizados ou terceiros devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

 

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas devem obrigar-se a garantir a segurança dos dados pessoais e devem respeitar as condições aqui estipuladas, nos termos tutelados pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

SOEDRAL não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações coletadas por terceiros fornecidas a eles diretamente pelo Titular de Dados.

 

SOEDRAL comunicará à Autoridade Nacional, se houver, e ao Titular de Dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

10 – DO DIREITO DOS TITULARES

 

Ao usar os serviços do Site, ter acesso aos produtos e serviços da SOEDRAL o “Titular de Dados Pessoais” está dando consentimento a presente Política de Privacidade.

 

E, na qualidade de “Titular de Dados Pessoais”, você, poderá exercer seus direitos previstos em lei, tais como:

 

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - Acesso aos dados;

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nos cenários que temos base legal para poder mantê-lo);

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - Revogação do consentimento. O Titular de Dados poderá, a qualquer momento, revogar o Consentimento, dado à SOEDRAL para tratamento dos Dados.

 

O exercício do direito se dará por meio de solicitação ao Encarregado de Dados - DPO, através de endereço de correspondência ou e-mail informado nesta Política de Privacidade.

 

SOEDRAL se compromete em analisar as solicitações do “Titular de Dados Pessoais”, e apresentar a resposta em até 15 dias, conforme determina a LGPD. Havendo situações impeditivas do fornecimento da solicitação, o Titular de Dados Pessoais será comunicado.

11 – DO CONTATO COM O NOSSO ENCARREGADO DE DADOS – DPO

 

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso DPO - Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a partir dos seguintes canais:

 

Correio Eletrônico: dpo@soedral.com.br

Telefone:  (11) 3299-5700    Whatsapp: (11) 94980-1755

Endereço Postal: Av. Jean Khoury Farah, 400 - Artur Alvim, São Paulo - SP, CEP 08295-015.

 

12 – DA ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Com a constante evolução do modelo de negócio, a SOEDRAL reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, para adequação e conformidade às leis e regulamentos, e igualmente para disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, mediante publicação da versão atualizada em nosso Site.

 

Desta forma, recomendamos a verificação de nossa Política de Privacidade sempre que efetuar o acesso ao nosso Site. A data da última versão atualizada constará sempre ao final desta Política.

 

13 – LEGISLAÇÃO E FORO

 

Esta política será redigida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no. 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política.

 

O Titular consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em: 01.09.2023.

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