Termo de Consentimento

Termo de Consentimento, Ciência e Privacidade para Tratamento de Dados Pessoais

Caro Cliente,

O presente Termo de Consentimento, Ciência e Privacidade para Tratamento de Dados Pessoais visa registrar sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, Titular de Dados, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Por meio do aceite a este Termo de Consentimento, Ciência e Privacidade para Tratamento de Dados Pessoais, você, Titular de Dados, declara estar ciente e em plena concordância que a SOEDRAL SOCIEDADE ELETRICA HIDRAULICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.848.025/0005-03, com sede na Av. Jean Khoury Farah, 400 - Artur Alvim, São Paulo - SP, 08295-015, em razão da relação comercial entre as empresas e clientes tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais como  a coleta de informações de cunho pessoal de colaboradores da empresa cliente para finalidade de contato, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

I.DADOS PESSOAIS E FINALIDADE: O fornecimento dos Dados Pessoais é voluntário, porém estritamente necessário para fins da relação comercial, assim fica, a SOEDRAL, autorizada a coletar, armazenar e processar os seguintes dados pessoais do(s) Titular(es) para as finalidades abaixo apontadas:

a) Nome completo e/ou Nome empresarial: Para elaboração de orçamento, cadastro de cliente, emissão de nota fiscal, processamento de ordens de serviços, emissão de Contrato e/ou Proposta Comercial, emissão de boleto bancário, envio dos dados para cobrança bancária (CNAB), e para emissão dos demais documentos financeiros correspondentes;.

b) RG, CPF, CNPJ, I.E, CNH: São informações necessárias para emissão de nota fiscal, processamento de cobranças (Boleto, Cartão de Crédito, PIX), proteção de crédito, pesquisa de mercado para melhorar os produtos e prestação de nosso serviço;

c) Endereço completo: Para emissão de nota fiscal, orçamento, boleto bancário, entrega de produtos, envio de cobrança.

d) Telefone, e-mail, WhatsApp: Para que possamos retornar o contato, para atualização de dados cadastrais, cobrança, enviar orçamento, enviar e-mail marketing e promoções de produtos, para manter o relacionamento com o cliente, para Pesquisas de satisfação do Cliente e de mercado; para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

e) Data de Nascimento: Para envio de e-mail marketing para Parabenização pela passagem de seu aniversário (Dado não obrigatório);

f) Dados do cartão de crédito: Para formalização da venda, emissão de nota fiscal, geração de recebíveis.

g) Login e senha: Para acesso e acompanhamento ao histórico de produtos adquiridos e para acompanhamento da entrega dos produtos.

Caso haja alteração da finalidade para o tratamento dos dados pessoais, a SOEDRAL se compromete a informá-lo previamente, hipótese em que o Titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento.

O tratamento dos Dados Pessoais, pela SOEDRAL, conforme sua finalidade, sempre será autorizado por uma das seguintes bases legais:

• Consentimento do Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Cumprimento de obrigação contratual ou procedimentos pré-contratuais que envolvam o Titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Proteção ao Crédito;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Sempre que possível, as bases legais serão informadas no momento da coleta dos Dados Pessoais.

II. COMPARTILHAMENTO DE DADOS – A SOEDRAL fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as mesmas finalidades listadas no presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD.

III. SEGURANÇA DOS DADOS – Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Titular(es) de Dados, serão armazenados em um banco de dados e obterão o correto e legal tratamento exclusivamente para os fins compatíveis com a presente relação comercial, com transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, de acordo com os requisitos de proteção de dados regidos pelas leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei 13.709/2018 e a SOEDRAL exigirá que qualquer pessoa agindo em seu nome também cumpra com tais requisitos.

A SOEDRAL possui mecanismos de segurança técnicos e administrativos eficazes para proteção dos Dados Pessoais a que tenha acesso, visando evitar e prevenir a ocorrência de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.

Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, a SOEDRAL comunicará ao(s) TITULAR(ES) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

IV. TÉRMINO DO TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS - A SOEDRAL poderá manter e tratar os dados pessoais do(s) TITULAR(ES) durante todo o período necessário ao alcance das finalidades listadas neste termo, para o interesse comum das partes.

Mediante a assinatura deste Contrato, o(s) TITULAR(ES) declara(m) estar ciente(s) de que poderá(ão) solicitar, via e-mail ou correspondência, à SOEDRAL, a qualquer momento, pelo nosso canal de Atendimento via Site ou pelo e-mail dpo@soedral.com.br, a eliminação de seus dados pessoais, estando ciente(s) de que poderá ser inviável à SOEDRAL continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

V. DIREITOS DO TITULAR - O(s) TITULAR(ES) têm direito a obter da SOEDRAL, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;

2. acesso aos dados;

3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

5. portabilidade dos dados a terceiros, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -ANPD;

6. eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018;

7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a SOEDRAL realizou uso compartilhado de dados;

8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei nº 13.709/2018.

VI. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO - Este consentimento poderá ser revogado pelo(s) TITULAR(ES), a qualquer momento, mediante solicitação pelo canal de Atendimento via Site da SOEDRAL ou pelo e-mail dpo@soedral.com.br.

Este Termo é regido, interpretado e regulado pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios dele decorrentes o foro do domicílio do Titular dos Dados, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.